O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), defendeu, nesta quarta-feira (30/3), que o plenário da Casa é “um ambiente inviolável” e, portanto, a Polícia Federal não estaria autorizada a colocar a tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União-RJ).
A corporação espera cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que obriga o parlamentar a recolocar o aparato de monitoramento.
“A posição da Mesa Diretora é a posição emitida pelo presidente Arthur Lira, que parte de duas premissas: a primeira premissa é de que o plenário é um espaço inviolável e nenhuma decisão será cumprida dentro do plenário. A segunda premissa é que decisão judicial não se questiona, ela se cumpre”, disse o parlamentar.
Segundo Ramos, nenhuma autorização será dada à PF entrar no plenário. Silveira tem usado o local e seu gabinete na Casa como refúgios desde que Moraes pediu que a corporação reinstalasse o equipamento. O parlamentar se recusa a deixar o prédio e pede que a Câmara coloque em votação uma proposta para suspender a ação penal.
O vice da Casa disse não haver previsão para votação da medida solicitada por Silveira e que não pode “obrigá-lo a sair do plenário”. “Não temos como obrigá-lo a colocar a tornozeleira, assim como não podemos desobrigar o Judiciário a fazer cumprir a sua decisão”, completou.
Entenda o caso
No sábado (26/3), Moraes determinou que Silveira voltasse a usar tornozeleira eletrônica e também o proibiu de participar de eventos públicos. Além disso, o parlamentar não poderia se ausentar do Rio de Janeiro, salvo para ir à Brasília para exercer seu mandato de deputado federal. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes cobrou a instalação imediata do equipamento, e o deputado negou o cumprimento da ação na terça-feira (29/3). No plenário da Casa, Silveira afirmou que só sairia de dentro da Câmara quando for pautada a proposta para sustar a ação penal n° 1.044 proposta contra ele e chamou Moraes de “sujeito medíocre”.
“Eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados. Alexandre: cumpra a Constituição”, acrescentou.
O parlamentar pernoitou na Câmara, para que a instalação do equipamento não seja feita. o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu marcar o julgamento do caso no plenário da Corte para o dia 20 de abril.
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), defendeu, nesta quarta-feira (30/3), que o plenário da Casa é “um ambiente inviolável” e, portanto, a Polícia Federal não estaria autorizada a colocar a tornozeleira eletrônica no parlamentar.
