O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, nesta quarta-feira (30/3), que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) examine os pedidos do deputado Daniel Silveira (União-RJ) para que, a partir dessa decisão, a Justiça seja cumprida e criticou o deputado fluminense, sem citar o nome dele.
O parlamentar afirmou também que “decisões judiciais devem ser cumpridas”, mas defendeu a “inviolabilidade da Casa do Povo”.
“Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rápido possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema”, afirmou Lira, em nota.
Em nota, Lira afirmou que decisões judiciais devem ser cumpridas, mas a inviolabilidade da Casa do Povo também precisa ser preservada. “Sagrada durante as sessões, ela tem também dimensão simbólica na ordem democrática. Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior”, disse.
Lira também alfinetou Silveira, que usou a Câmara para protestar e passar recados ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou que a Polícia Federal recoloque a tornozeleira eletrônica no congressista, também proibido de participar de eventos públicos.
“Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote”, afirmou.
Noite no gabinete
Silveira passou a noite no gabinete em protesto contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de determinar que a Polícia Federal recoloque a tornozeleira eletrônica no congressista, também proibido de participar de eventos públicos. Além disso, ele não poderá se ausentar do Rio de Janeiro, salvo para ir a Brasília para exercer o mandato de deputado federal.
Silveira quer que a Câmara paute e suste a decisão de Moraes. No plenário, na terça-feira à tarde (29/3), o deputado disse que não cumpriria a decisão do ministro e chamou Moraes de “sujeito medíocre”. Pouco depois, o ministro do STF autorizou a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais a cumprir a decisão dentro da Câmara, se necessário.
À noite, ele afirmou que dormiria no plenário, pois o “plenário é inviolável” e desafiou o ministro.
“Vou [passar a noite no plenário], mas isso não é relevante. Não tem relevância nenhuma. Quero ver até onde vai a petulância de alguém pra romper com os outros dois Poderes. O plenário é inviolável, quero saber se ele quer dobrar essa aposta e mostrar que ele manda nos outros Poderes”, desafiou.
