Poucas horas após o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) afirmar que não vai cumprir da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de usar tornozeleira eletrônica e não participar de eventos públicos, o ministro se manifestou.
Alexandre de Moraes reiterou determinação de 25 de março, na noite desta terça-feira (29/3). Pela nova decisão, o ministro determina que “autoridade policial e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAPE/DF) procedam fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do deputado”.
Moraes autorizou a Polícia Federal e a Vara de Execuções Penais (VEP) a cumprirem a decisão dentro da Câmara dos Deputados, se necessário. “Encaminhe-se cópia desta decisão, acompanhada da decisão proferida em 25/3/2022, ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Distrito Federal e ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal”, disse na decisão dentro da Ação Penal 1.044.
Qualquer descumprimento da ordem acarretará no restabelecimento da ordem de prisão.
Veja a íntegra da decisão de Moraes contra Silveira:
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“Sujeito medíocre”
No plenário da Casa, o deputado afirmou, nesta terça, que só vai sair de dentro da Câmara quando for pautada a proposta para sustar a ação penal n° 1.044 proposta contra ele e chamou Moraes de “sujeito medíocre”.
“No dia 25, na calada da noite, mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, um sujeito medíocre, que desonra o STF, adotou medidas protetivas contra este parlamentar. Acontece que monocraticamente e por força própria do Judiciário isso não cabe”, declarou Silveira.
“Eu falo em tribuna: não será acatada a ordem do Alexandre de Moraes enquanto não deliberar pela Casa. Quem decide isso são os deputados. Alexandre: cumpra a Constituição”, acrescentou.
Imediata efetivação
A declaração ocorreu após o ministro cobrar a instalação imediata do equipamento no deputado. No despacho, Moraes destaca que a determinação foi comunicada à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seape-RJ) e à Polícia Federal para sua “imediata efetivação”, mas que já se passaram três dias desde a decisão e ainda não há notícias “acerca de seu cumprimento”.
Na sexta-feira (25/3), Moraes determinou que Silveira volte a usar tornozeleira eletrônica e também o proibiu de participar de eventos públicos. Além disso, ele não poderá se ausentar do Rio de Janeiro, salvo para ir à Brasília para exercer seu mandato de deputado federal. O ministro acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
