São Paulo — O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), lamentou a liminar do Tribunal de Justiça (TJSP) que derrubou, nesta terça-feira (18/3), a alteração do nome da Guarda Civil Metropolitana (GCM) para Polícia Municipal.
“Hoje é um dia triste para a população da cidade, que clama por segurança”, afirmou Nunes em nota.
A mudança de nome é de iniciativa legislativa e apoiada pela Prefeitura. Ela foi aprovada pela Câmara Municipal na última semana, por meio de uma Emenda à Lei Orgânica do Município. A liminar judicial atendeu a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa.
“A Polícia Municipal é o reconhecimento do trabalho policial responsável e incansável já exercido pelos 7.500 agentes de segurança da Prefeitura, efetivo maior do que a Polícia Militar de dez estados. Quem faz policiamento é polícia e, diante da existência de diversas denominações de polícia, como Polícia Penal, Polícia Científica, Polícia Judiciária, Polícia Legislativa, entre outras, nada mais justo do que as cidades terem a Polícia Municipal”, afirmou a prefeitura em nota.
Para a Câmara Municipal, a mudança de nome reflete a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ratificou o poder das guardas municipais de policiamento ostensivo e comunitário.
“O Legislativo paulistano entende que o nome Polícia Municipal apenas reflete essa decisão da Suprema Corte. Ou seja, a mudança de nome da GCM para Polícia Municipal aprovada pela Câmara está alinhada com o entendimento do STF”, afirmou a Presidência da Câmara, também em nota.
Além da capital, a Justiça já barrou iniciativas semelhantes em outras cidades, como São Bernardo do Campo e Itaquaquecetuba.
