Uma criança de 10 anos de idade, se tiver a paciência de pensar por três minutos seguidos, poderia dizer com segurança que durante esse debate a respeito da “prisão em segunda instância” e do “trânsito em julgado” a população teve de ouvir algumas das coisas mais estúpidas que o mundo jurídico brasileiro, ou mundial, jamais ouviu.
A culpa não é das palavras, coitadas, que estão quietas lá no dicionário e não dão prejuízo a ninguém se forem deixadas em paz. A culpa é dos gigantes do nosso direito que foram mexer nelas para montar seus raciocínios – ou o que imaginam ser um raciocínio.
Os defensores da ideia de proibir a prisão de condenados em segunda instância exigem que se complete o “trânsito em julgado” para que um criminoso do tipo magnata, aquele com milhões no bolso para pagar advogados milionários, entre, enfim, na cadeia.
Com os “garantistas” do STF à frente de todos, acham indispensável presumir que os juízes da primeira e segunda instâncias vão errar sempre. O réu, portanto, deve ter direito a ficar recorrendo às instâncias superiores a cada vez que é condenado – o que, na prática, deixará seu caso para ser resolvido só no Dia do Juízo Universal.
Os ministros acham isso porque têm pavor, segundo dizem, de que um inocente, vitimado por erros dos magistrados da primeira e da segunda instâncias, acabe na penitenciária. Muito bem: mas se estão obcecados com a “presunção da inocência” nos primeiros julgamentos, deveriam continuar igualmente obcecados com ela nos julgamentos seguintes, não é mesmo?
Nesse caso, quem lhes garante que os magistrados da terceira e quarta instâncias não vão errar de novo? Se um juiz de baixo pode errar hoje, um juiz de cima pode errar amanhã. Não haverá jamais, por esse modo de ver as coisas, a real segurança de que um inocente não estará indo para o xadrez. E aí: como é que fica? Cria-se uma quinta instância? Uma sexta? Chama-se o Tribunal de Haia, talvez?
A culpa tem de passar por alguma linha, e só faz sentido se essa linha estiver na segunda instância – dois julgamentos seguidos, por juízes diferentes, são mais do que suficientes para qualquer ser humano se defender de acusações injustas. Ou é isso ou não existe culpa.
* Este texto representa as opiniões e ideias do autor.
