O secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, sinalizou positivamente ao encaminhamento de um projeto de lei para a Câmara Legislativa (CLDF) que trata da modernização da Carreira de Assistência Pública à Saúde do Governo do Distrito Federal (GDF). A medida vai atingir diretamente um total de 10.661 servidores, sendo 2.887 especialistas, 5.841 técnicos em Saúde e 1.933 auxiliares de Saúde.
A proposta simplifica o que hoje se define como especialidade, revê os cargos dentro da estrutura da Saúde focando na área de atuação do servidor, mantém os direitos conquistados e fomenta a qualificação continuada.
Na prática, a aprovação da medida possibilitará, por exemplo, que os servidores com qualificação superior ao do concurso prestado no passado possam ser reconhecidos pelo Estado, o que evita a evasão e o déficit na categoria.
Uma minuta do texto foi entregue, nesta quarta-feira (16/10), ao titular da pasta pela presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues.
“É uma reivindicação legitima e justa. Eu acato e vamos dar celeridade ao processo que vai ao encontro do interesse do governo de valorizar o servidor”, afirmou Clemente.
Aperfeiçoamento
Segundo o secretário, o GDF vai melhorar ainda mais o projeto, reestruturando o formato da composição do salário para evitar muitos penduricalhos e gratificações soltas.
“Entendemos que essa é a forma correta de tratar o pleito dos servidores, pela entidade representante. O projeto atende toda a carreira de assistência pública da saúde e será nossa prioridade”.
A proposição precisa partir do Executivo local para não correr o risco de ser derrubada pela Justiça por vício de iniciativa. “O sindicato respeita a hierarquia legislativa e o GDF é o detentor da prerrogativa de apresentar projetos que alterem questões relacionadas às carreiras dos servidores para que, mais tarde, não sofra questionamentos relativos a inconstitucionalidade por vício de iniciativa como já ocorreu no passado”, frisou Marli Rodrigues.
Qualificação
De acordo com levantamento realizado pelo SindSaúde, entre os servidores que ocupam o cargo de auxiliar de Saúde, carreira de nível básico, 94% têm ensino médio completo e 66%, graduação em nível superior. Outros 21% têm, inclusive, pós-graduação.
O caso dos técnicos em Saúde, cargo para o qual exige-se apenas ensino médio, não é diferente. Ao todo, 71% têm graduação, 38% pós-graduação e 21%, mestrado.
“Os servidores buscam se qualificar, estão se especializando cada vez mais para oferecer um serviço de excelência, mas estão engessados numa carreira que não valoriza isso – daí o alto número de evasão de talentos”, emendou a presidente da entidade.
Entre os especialistas, a superqualificação também é visível: 93% desses servidores têm pós-graduação, 33% têm mestrado e 3% concluíram, também, o doutorado.
“Esses servidores realizam atividades de alta complexidade e, no entanto, são os últimos remanescentes do GDF em uma carreira que os condena a permanecer sem qualquer possibilidade de crescimento”, destaca.
