O Governo do Distrito Federal (GDF) dá mais um passo rumo à privatização da CEB Distribuição, subsidiária da Companhia Energética de Brasília (CEB) responsável por levar luz aos consumidores, nesta terça-feira (13/08/2019). O Executivo local assinará um contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para elaboração do modelo de venda da empresa.
O governador, Ibaneis Rocha (MDB), fará a revisão do documento pela manhã, antes da assinatura prevista para o evento, marcado para as 11h. Além do contrato, o GDF também firmará um acordo de cooperação técnica com o BNDES que durará três anos, para o planejamento preliminar dos projetos de desestatização do Distrito Federal. Esse negócio contempla, além da CEB, a Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) e a Companhia do Metropolitano (Metrô-DF).
De acordo com a CEB, o endividamento da subsidiária até março de 2019, quando houve a última divulgação dos dados financeiros, é de R$ 1,1 bilhão. Do total, R$ 240,5 milhões referem-se a empréstimos e financiamentos, e R$ 246,8 milhões dizem respeito a debêntures, títulos de dívida emitidos para captação de recursos.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) frisa, em nota, que acompanha a situação financeira da CEB. “Existe cláusula no contrato de concessão renovado em 2015 a qual prevê, no caso de a distribuidora não cumprir metas de qualidade ou financeiras por dois anos consecutivos, suspensão da concessão, respeitando-se o amplo direito de defesa.”
A Caesb e o Metrô-DF também começaram o processo para a desestatização. A diretoria da Caesb recebeu determinação para elaborar estudos visando à terceirização, abertura de capital e eventual transferência de controle acionário. O endividamento reconhecido é de R$ 1,3 bilhão, dos quais R$ 818,4 milhões são de capital de giro e empréstimos para investimento com pagamento a longo prazo. Há, ainda, R$ 372,1 milhões oriundos de plano de demissão voluntária (PDV).
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), em 22 de julho, trouxe a autorização formal para que se iniciem estudos de viabilidade para concessão de gestão, operação e manutenção do Metrô-DF. Embora não tenha dívidas, segundo a assessoria de imprensa, a empresa pública é dependente do tesouro da capital da República. No ano passado, 58% das despesas correntes precisaram de aportes do Executivo local.
Uma eventual expansão do transporte para a Asa Norte custaria R$ 1,9 bilhão, em valores de 2015. Novos trens sairiam por mais R$ 311 milhões. Não haveria como fazer tais investimentos, e o governador, Ibaneis, tem alegado dificuldades de operação.
