Os acionistas da Companhia Energética de Brasília (CEB) aprovaram, nesta quarta-feira (19/06/2019), a alienação de 51% das ações da CEB Distribuição. Logo após a deliberação da 98ª Assembleia Geral Extraordinária, um comunicado relevante foi publicado, informando a decisão da maioria. De acordo com a empresa, foram 6.845.463 de votos a favor, 444 contra e nenhuma abstenção.
O próximo passo será a elaboração de estudos e modelagem para a venda das ações. Em entrevista ao Metrópoles logo após a votação, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que a tarefa deverá ficar a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco de Brasília (BRB). “Agora, quem vai apresentar o cronograma são os bancos. Na minha previsão, até o início de 2020 a comercialização deve estar concluída”, pontuou.
Para o diretor-presidente da CEB, Edison Garcia, a validação da venda das ações da estatal significa o início de um novo modelo de gestão da empresa. “A CEB precisa de recursos. Nossa dívida supera R$ 1 bilhão. O GDF está sem recursos para aportar ele mesmo, então está chamando parceiros privados. O objetivo é montar uma gestão técnica, com profissionais de mercado e mais eficiência”, explicou.
Embora o resultado da companhia em geral tenha sido positivo e alcançado o valor de R$ 89,9 milhões em 2018, a distribuidora teve comportamento distinto e apresentou prejuízo de R$ 33,7 milhões no mesmo período.
A assembleia dos acionistas do grupo CEB começou às 9h. A CEB-Distribuidora é mantida 100% pelo GDF. Pela manhã, trabalhadores da empresa fizeram ato de protesto contra a privatização. O grupo deu um abraço simbólico na sede da empresa no mesmo horário em que começou a 98ª Assembleia Geral Extraordinária, com integrantes do quadro societário da estatal.
Os funcionários defendem que a empresa não é deficitária e criticam a proposta de privatização. Eles afirmam ter como comprovar que a CEB gerou lucro em 2016 e 2017 e só teve resultados ruins por uma pontualidade em 2018. “Foi com o mote de valorizar as empresas públicas que o Ibaneis ganhou as eleições e, agora, ele coloca o contrário”, cobrou João Carlos Dias Ferreira, diretor do STIU, sindicato que representa a categoria.
A única decisão tomada na assembleia do trabalhadores, que não teve caráter deliberativo, foi a marcação de novo encontro na próxima terça-feira (25/06/2019). Na mesma data, está agendada uma audiência pública no auditório da Câmara Legislativa. A ideia da categoria é encher as galerias da Casa para pressionar os parlamentares contra a proposta de privatização. O sindicato recorreu à Justiça para impedir a assembleia dos acionistas, mas não obteve sucesso no pedido.
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os governos poderão vender as subsidiárias de suas estatais sem a necessidade de aval do Poder Legislativo. Ferreira afirma não poder emitir uma opinião precisa sobre o assunto por ainda não ter tido acesso ao acórdão do STF, mas acredita que a situação não se aplicaria ao DF por força da Lei Orgânica, que prevê a necessidade de tramitação do projeto de lei.
Já o governador Ibaneis disse ao Metrópoles não ter analisado ainda a decisão da Corte Suprema e que irá cumprir o que determinar a lei.
