O Governo do Distrito Federal (GDF) criou, nesta terça-feira (26/2), o chamado Banco de Saldo de Cargos em Comissão e Funções de Confiança. Em edição extra do Diário Oficial do DF, o Decreto nº 39.687 alterou a estrutura administrativa do gabinete do governador, Ibaneis Rocha (MDB).
Foram extintos sete cargos de natureza especial e criados outros quatro. O saldo financeiro remanescente dessa transação passa a compor o banco, que será administrado pela Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão.
Os cargos extintos foram nas áreas: de governança e compliance; de desburocratização, gestão de riscos e apoio ao conselho da governança; gestão de riscos e de inovação da administração pública. Em contrapartida, foram criadas quatro funções na chefia executiva de assuntos legislativos.
A partir de agora, será também de competência do gabinete a exigência da apresentação prévia de documentos dos funcionários antes da posse ou da entrada em exercício. Devem ser apresentados comprovantes de idoneidade, nada-consta, entre outros. Além disso, deve ser checada a existência de nepotismo.
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