O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu nesta segunda-feira (19/8) as inscrições para seleção de novos integrantes para o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Serão 17 vagas para entidades e instituições representativas da sociedade civil do DF.
O Conplan é um órgão colegiado, com função consultiva e deliberativa, que auxilia na formulação e atualização das diretrizes da política territorial e urbana do Distrito Federal.
A partir da contribuição de membros da sociedade civil, medidas podem ter pontos importantes alterados, retirados ou até mesmo vetados, como foi o caso do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), que recebeu 63 vetos.
Os mandatos dos representantes titulares e suplentes das entidades eleitas serão de dois anos (2025 e 2026). Podem participar da seleção entidades não-governamentais, movimentos sociais e da sociedade civil com atuação na área de desenvolvimento urbano, regularização fundiária e habitação, como por exemplo:
- Empresas da área da construção civil, do mercado imobiliário, do comércio varejista e da produção industrial;
- instituições de ensino superior que tenham cursos de arquitetura e urbanismo e engenharia; e
- entidades representativas de defesa da ordem jurídica e da boa aplicação das leis do Estado Democrático de Direito.
O edital com as regras da seleção pode ser consultado no site da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh-DF). As inscrições ficam abertas até o dia 4 de setembro e podem ser realizadas pelo portal de Chamamento Público da Seduh.
