O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) virou lei após ser sancionado e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), na tarde desta segunda-feira (12/8).
Com os 63 vetos do governador Ibaneis Rocha (MDB), a versão final do texto do PPCub ficou com 782 páginas. O plano detalha as regras para ocupação de Brasília, cidade considerada Patrimônio da Humanidade tombada em níveis federal e distrital. Leia a nova lei na íntegra neste link.
Embora o projeto seja de autoria do governo, Ibaneis foi sensível às críticas que partiram de diferentes correntes da sociedade civil à proposta. Diante das manifestações contrárias a diversos pontos, o governador reviu o posicionamento, aceitou sugestões e vetou trechos considerados prejudiciais à preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.
Ibaneis barrou o aumento da altura de 16 prédios dos setores hoteleiros Norte (SHN) e Sul (SHS), que ficam a poucos metros da Esplanada dos Ministérios e poderiam passar dos atuais três andares para 12. Esse item estava incluído no texto original do PPCub e havia sido mantido pelos deputados distritais.
Outro trecho vetado pelo governador é o que previa a criação de um camping no Parque dos Pássaros, no fim da Asa Sul, em área vizinha às quadras 216 e 416. Da mesma forma, Ibaneis excluiu a possibilidade de instalação de comércios no Setor de Embaixadas Norte.
Mudanças na área tombada
O PPCub passa a permitir habitações nos pavimentos superiores de prédios na região da W3 Norte. “Antes, só se permitiam escritórios. Hoje, legalizamos as moradias e resolvemos o problema. O que vemos é um completo abandono. Vamos ter oportunidade de investir nessa área para revitalização de todo o Conjunto Urbanístico”, declarou Ibaneis.
A nova lei também autoriza a existência de moradias nos pavimentos superiores das quadras 700 do Noroeste, próximo à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia).
Outra alteração na região tombada se trata da transformação de quatro lotes às margens do Lago Paranoá que eram destinados a clubes. Nesses terrenos, poderão ser construídos hotéis e apart-hotéis. Agora, a região que fica ao lado do Palácio da Alvorada e do Palácio do Jaburu poderá ter 9 mil apartamentos e até 27 mil moradores.
No Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), o gabarito passará de 12 para 15 metros. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, declarou que o aumento de 3 m ocorre para regularização das caixas-d’água dos prédios.
O projeto de lei complementar que instituiu o PPCub foi aprovado pela CLDF em 19 de junho, com 18 votos a favor e seis contrários.
