A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (1º/12), em 2º turno, projeto de lei que prorroga os contratos de professores temporários da rede pública de ensino. O texto passou com os votos de 14 deputados distritais.
O projeto é de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF). Segundo o texto, a Secretaria de Educação terá a opção de prolongar os contratos de, aproximadamente, 10 mil professores temporários.
Inicialmente, a prorrogação será de um ano letivo, seguindo os moldes do contrato atual. Mas, em situação de emergência ou calamidade pública, uma renovação pelo mesmo período será possível.
O projeto segue para a avaliação do governador Ibaneis Rocha (MDB). O chefe do Executivo local pode sancionar o texto, aprovando ou não emendas apresentadas pelos parlamentares.
O presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), foi um dos principais defensores da prorrogação dos contratos temporários. O parlamentar espera que o GDF mantenha os professores empregados ao longo do próximo ano.
O deputado distrital Reginaldo Veras (PDT) destacou que a iniciativa não implica diretamente o prolongamento dos contratos. Ou seja, para sair do papel, será necessária a publicação de um decreto.
O relator do projeto na CLDF, Jorge Vianna (Podemos), apresentou emenda excluindo do texto a possibilidade de ampliação de contratos nos quadros da saúde pública.
Júlia Lucy (Novo) também sugeriu mudanças, a fim de determinar a prorrogação por “até 12 meses”.
Reduzindo impacto da pandemia
Na avaliação do secretário-executivo de Educação, Fábio Souza, a pandemia causou grandes transtornos às atividades pedagógicas e ao calendário escolar nas escolas do DF. Nesse sentindo, a prorrogação é uma medida para mitigar os impactos da crise sanitária.
“A não prorrogação dos contratos temporários poderá prejudicar a continuidade do atendimento pedagógico da rede pública de ensino, na busca da prestação de um melhor serviço”, pontuou.
O GDF enviou o projeto para a Câmara a fim de garantir a continuidade de professores em sala de aula. Os contratos temporários vencem neste ano, mas a pandemia do novo coronavírus coloca em risco a saúde dos candidatos na seleção.
Veja o PL original:
Projeto de lei para prorrogação dos contratos de professores temporários by Metropoles on Scribd
Por outro lado, a Secretaria de Educação não abandonou a ideia de realizar processo seletivo para renovar o quadro de temporários.
Aproximadamente 40 mil pessoas estão interessadas em participar da seleção. Mas a pasta só lançará provas se houver a garantia de segurança sanitária dos candidatos nas datas dos exames.
Concurso
Por enquanto, ainda não há definição para a volta das aulas presenciais na rede pública. O governador Ibaneis Rocha pretende tratar do tema em 2021.
Contudo, a Secretaria de Educação pretende fazer novo concurso público para selecionar novos professores efetivos. Mais detalhes serão apresentados pela pasta no começo do próximo ano.
