O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta sexta-feira (28/2), a jornalistas, que o acordo do governo Lula (PT) com a Eletrobras vai impulsionar investimentos para a geração de emprego e renda no país.
“A conciliação aponta para a tradição brasileira de respeito a contratos e resolução de conflitos na esfera judicial, como prevê a Constituição, demonstrando mais uma vez o respeito que temos às leis do país. A medida impulsiona investimentos fundamentais para impulsionar emprego e renda, além de garantir uma maior participação da União nas decisões estratégicas da Eletrobras”, disse.
O ministro ponderou que “o ideal” seria que a Eletrobras não tivesse sido vendida nas condições que se deu a privatização da empresa no governo Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Silveira, a privatização não foi o melhor para o povo brasileiro nem para o setor elétrico, “mas o acordo se apresenta como a melhor solução diante da realidade jurídica atual da empresa”.
Entenda
- Segundo o acordo, o governo passará a ter mais assentos no Conselho de Administração da empresa (3 de 10). Até então, a União contava com apenas um representante no colegiado, que tinha nove cadeiras.
- Nesta semana, uma Assembleia Geral Extraordinária da Eletrobras aprovou a ampliação do número de assentos no conselho de nove para 10.
- Ainda pelo acordo entre governo e Eletrobras, houve a suspensão do plano de investimentos de 2022 na Eletronuclear, especialmente na construção de Angra 3. A Eletrobras ainda tem participação na empresa.
- Agora, a Eletrobras não precisará mais fazer novos aportes na estatal, exceto em Angra 3 – neste ponto, a negociação segue em andamento.
- Os termos do acordo anunciado nesta sexta serão apreciados por uma câmara de negociação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ação no Supremo
Em maio de 2023, primeiro ano do governo Lula, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação no Supremo que contestava a privatização da Eletrobras.
O governo federal tentava recuperar o poder de voto da União na empresa. Apesar de possuir cerca de 40% das ações na Eletrobras, a União tinha apenas 10% dos votos nas assembleias de acionistas.
Ações sobem
O American Depositary Receipt (ADR) – título que representa ações de empresas estrangeiras negociadas na Bolsa de Valores dos Estados Unidos – da Eletrobras subia no pré-mercado em Nova York.
Os papéis chegaram a saltar 3% nesta sexta, negociados a US$ 6,60.
Na véspera, as ações da Eletrobras na Bolsa de Valores do Brasil (B3) fecharam em queda de 0,53%, a R$ 37,25.
