Faltando poucos dias para encerrar o prazo das negociações sobre o poder de voto do governo na Eletrobras, o presidente Lula se reúne ainda nesta segunda-feira (17/2) com alguns de seus ministros para tratar do tema .
O chefe do Palácio do Planalto tem feito duras críticas à privatização da Eletrobras. A disputa é que o governo federal tenta, desde maio de 2023, chegar a um acordo para redução do poder de voto do presidente no conselho da empresa após a sua desestatização.
Nesta segunda, o presidente Lula se reunirá com os ministros Rui Costa (Fazenda), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Esther Dweck (Gestão e da Inovação) e Jorge Messias (Advogado-Geral da União).O ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, também participará do encontro.
A briga do governo está no Supremo. Como o Metrópoles noticiou, no final do ano passado, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) sobre o caso.
No pedido, AGU e Eletrobras pediram um prazo adicional para a elaboração do termo de conciliação. Marques prorrogou a negociação da Eletrobras por mais 60 dias. O prazo vence no final de fevereiro.
Ação e participação do governo
Ajuizada em maio de 2023, a ação da AGU discute a participação da União na direção da empresa e aspectos de governança da companhia.
Em 18 de setembro de 2024, foi determinada pelo relator da ação, ministro Nunes Marques, a continuidade das tratativas conciliatórias no âmbito da Conciliação da Administração Pública Federal , bem como o acompanhamento dos avanços das negociações por meio da comprovação de ajustes e estágios percorridos.
