Em sessão remota nesta terça-feira (31/03), o Senado Federal aprovou a suspensão de metas quantitativas e qualitativas durante a crise do novo coronavírus para empresas que têm contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS). O Projeto de Lei 805/2020 segue para análise do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Os valores previstos em contrato, contudo, seguem garantidos normalmente. A suspensão foi proposta pelo Congresso porque a necessidade de priorizar o atendimento a pacientes com o novo coronavírus acabou causando o cancelamento de exames e cirurgias em alguns casos, o que afetou o cumprimento de metas.
Sem atingir os números previstos em contrato, as entidades correm risco de não receber repasses financeiros e de ter seu funcionamento diretamente afetado. “Assim, concordamos com o teor do projeto em análise, que pretende assegurar o funcionamento de instituições que, historicamente, têm sido fundamentais para a continuidade e efetividade do SUS”, sustentou o relator da matéria no Senado, Lasier Martins (Podemos-RS).
O texto também mantém o pagamento do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), que é repassado às entidades quando se cumprem as metas, para financiar, segundo o Ministério da Saúde, “procedimentos e políticas consideradas estratégicas”.
Os senadores também aprovaram nesta terça-feira projeto que dispensa atestados para funcionários em quarentena por até 7 dias durante o estado de calamidade pública e a libera a telemedicina durante a pandemia do novo coronavírus.
