O Senado aprovou, em votação simbólica nesta terça-feira (31/03), o Projeto de Lei nº 702/2020, que dispensa empregados de comprovarem, durante a situação de emergência em saúde por causa do novo coronavírus, o motivo de entrarem em quarentena. A norma vale enquanto o Decreto nº 6/2020, que estabelece calamidade pública no país, estiver em vigência — até 31 de dezembro de 2020.
A dispensa de atestado abrange afastamentos por até 7 dias, bastando que o empregado comunique o patrão ou a empresa.
A partir do oitavo dia, o empregado deverá apresentar documento de unidade de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) ou atestado eletrônico, regulamentado pelo Ministério da Saúde.
Ainda restam ser analisados três projetos na pauta desta terça: o nº 1.006/2020, que estabelece auxílio financeiro pela União, durante a pandemia, a Santas Casas e hospitais que atuam com convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS); o nº 696/2020, que trata de telemedicina; e o nº 805/2020, que suspende metas quantitativas e qualitativas para prestadores de serviço pelo SUS.
Inicialmente prevista também para esta terça, a votação do Projeto de Lei nº 873/2020, da Renda Básica de Cidadania Emergencial, que prevê ampliar o chamado coronavoucher de até R$ 1,2 mil para até R$ 1,5 mil, além de incluir pais chefes de família, foi adiada.
Como o projeto que instituiu o benefício ainda não foi sancionado, é preciso aguardar para fazer qualquer modificação.
