O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, disse nesta quarta-feira (27/05), nas redes sociais, que a abertura de uma ação penal pública é de competência do Ministério Público e que cabe aos demais Poderes “zelar pela transparência e publicidade dos atos do Poder Público”.
Embora não faça referência direta, o comentário de Mourão ocorre no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão no inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apura ameaças a ministros da Corte e a disseminação de conteúdo falso na internet.
Ao todo, foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão, autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que corre em sigilo na Suprema Corte.
Entre os alvos da operação, estão aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como o presidente do PTB, Roberto Jefferson, e o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan.
“Compete ao MP a ação penal pública, além de assegurar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial (acusar, investigar e denunciar). E aos demais Poderes zelar pela transparência e publicidade dos atos do Poder Público. É isso que está acontecendo no Brasil?”, escreveu Mourão nas redes sociais.
Repercussão
A decisão do ministro Alexandre de Moraes repercutiu no meio político. O STF vem sofrendo críticas de integrantes do governo e de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro por conta de decisões recentes da Corte.
Recentemente, o próprio Moraes barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para a Diretoria-Geral da Polícia Federal, após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro ter acusado o presidente de interferência política na corporação.
Além disso, na última semana, o ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, divulgou o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. O encontro foi citado por Moro como “prova de interferência” de Bolsonaro na PF.
Ao abrir a sessão desta quarta, o vice-presidente do STF, ministro Luiz Fux, fez um pronunciamento em defesa da instituição.
“Esta Corte mantém-se vigilante contra qualquer forma de agressão à instituição, na medida em que ofendê-la representa notório desprezo pela democracia”, disse Fux.
Segundo o ministro, “não há democracia sem respeito às instituições”. “Um dos principais pilares das democracias contemporâneas repousa na atuação de juízes independentes, que não se eximem de aplicar a Constituição e as leis a quem quer seja, visando à justiça como missão guiada pela imparcialidade e pela prudência”, afirmou.
“Este Supremo Tribunal Federal, no exercício de seu nobre mister constitucional, trabalha para que, onde houver hostilidade, construa-se respeito; onde houver fragmentação, estabeleça-se diálogo; e onde houver antagonismo, estimulem-se cooperação e harmonia”, acrescentou Fux.
