Após a deflagração da operação da Polícia Federal que apura a disseminação de notícias falsas, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do inquérito das fake news.
No documento, Aras diz que a PGR foi “surpreendida” com as ações realizadas hoje “sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de persecução penal” e que isso “reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica” ao inquérito.
Segundo o PGR, é necessário aval do Ministério Público Federal para as “garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais”.
Aras fez o pedido em uma ação do partido Rede que questiona o inquérito. O ministro Fachin é o relator do processo.
Veja o documento:
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