Com 327 votos a favor, 71 votos contrários e uma abstenção, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9/2) o regime de urgência para o Projeto de Lei 6299/02, que flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil.
De interesse dos governistas e da bancada ruralista, a proposta é apelidada de de “PL do Veneno” pelos parlamentares de oposição, contrários à proposta. Já os governistas se referem à matéria como “lei do alimento mais Ssguro”.
Entre outros pontos, o projeto altera a nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas” e facilita a importação de defensivos químicos.
Com a aprovação do regime de urgência, a proposta entrou imediatamente na pauta da Câmara. Após a aprovação, os deputados passaram a discussão da proposta.
Durante a sessão, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) argumentou que a esquerda estava contrária à proposta por ser “atrasada” e que o projeto tem como objetivo “garantir comida na mesa” das pessoas.
Já o líder do PSB, Alessandro Molon, apontou que, se a proposta for aprovada, a oposição entrará com uma ação na Justiça para anular a votação.
A líder do PSol, deputada Sâmia Bomfim (SP), criticou a falta de uma reunião de líderes para tratar sobre a pauta da semana.
Pauta foi acordo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), argumentou, no entanto, que na última sessão do ano passado foi feito um acordo para retirar o tema de votação e pautá-lo na primeira semana de votações de fevereiro deste ano.
A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), criticou que o governo tenha priorizado a proposta: “Que país é esse que prioriza veneno?”, questionou.
“É inacreditável que a Câmara Federal queira se debruçar hoje, como uma grande prioridade, em um projeto de lei para ampliar o uso de agrotóxicos e outros venenos proibidos na Europa e nos Estados Unidos, tornando a nossa agricultura cada vez mais atrasada em nível internacional”, criticou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
