Líderes do Centrão se articulam para ressuscitar na Câmara dos Deputados um projeto de lei que flexibiliza as regras para fiscalização e aplicação de agrotóxicos no Brasil.
Nesta quinta-feira (16/12), diversos líderes do grupo assinaram e protocolaram um requerimento pedindo que a proposta tramite em regime de urgência, quando terá prioridade para votação em relação a outras pautas.
A expectativa da bancada ruralista é de que tanto o requerimento de urgência quanto o mérito do projeto sejam votados ainda na sessão plenária desta quinta, a última da Câmara neste ano.
O projeto, que modifica as atuais regras da lei dos agrotóxicos, estava parado na Casa desde 2018, quando teve seu relatório aprovado em uma comissão especial.
Na época, o PL era defendido pelo então ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), que foi o autor da proposta em 2002, quando era senador. A proposta, porém, tem manifestações contrárias de órgãos como a Anvisa e o Ibama.
A movimentação para ressuscitar o projeto vem dois meses após Jair Bolsonaro editar um decreto com parte do conteúdo do projeto de lei, conhecido na oposição como “PL do Veneno”.
O presidente da República autorizou pesticidas com “limite seguro” para câncer e “tramitação prioritária” para novos produtos, dentre outras novidades.
O que prevê o projeto
O texto em tramitação na Câmara propõe abolir o nome “agrotóxicos”, trocando-o por “pesticidas”, mudança criticada por especialistas por “suavizar” os riscos dos produtos químicos.
Outra mudança polêmica é a concentração do controle do uso das substâncias no Ministério da Agricultura. Segundo parlamentares ligados à defesa do meio ambiente, o PL enfraquece a atuação de outras pastas, estipulando para a pasta uma “a função de coordenador das análises de registro dos pesticidas”
O PL diz que que caberá a pasta “conceder registros e decidir sobre os pedidos e critérios a serem adotados na reanálise dos riscos dos pesticidas”.
Já ao Ministério da Saúde e do Meio Ambiente terão uma atuação mais voltada ao apoio ao Ministério da Agricultura.
Hoje, quem autoriza a entrada de novos agrotóxicos no País é uma análise conjunta de três órgãos: Ibama, Anvisa e do próprio Ministério da Agricultura.
Assinaturas
O requerimento para dar celeridade ao projeto foi assinado pelos líderes de partidos como PL, MDB, PP, DEM, PSD, Novo e PSL A presidente da comissão de Agricultura da Câmara, Aline Sleutjes (PSL-PR), também assina.
O relator do projeto na comissão especial, deputado Luiz Nishimori (PL-PR), também subscreve o requerimento. Ele esteve em audiência com o presidente Jair Bolsonaro na última semana no Palácio do Planalto.
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Em 2018, no auge dos debates sobre o projeto, o Ministério Público Federal enviou ao Congresso uma nota técnica alegando a inconstitucionalidade da proposta e criticando as flexibilizações e a mudança na nomenclatura.
O que diz a FPA
Em contato com a coluna, a Frente Parlamentar Agropecuária, principal defensora da proposta no Congresso, defende que “a proposta em questão moderniza uma lei antiga” e que “não acompanhou a evolução da agricultura brasileira”.
“Esse desenvolvimento só foi e será possível com o uso de novas tecnologias nas lavouras brasileiras. Importante dizer que hoje não existe tecnologia distinta para combate de pragas e doenças para o clima tropical brasileiro, responsável por maior proliferação de pragas e doenças”, diz a frente.
A FPA também defende que a proposta não centralizará as análises no Ministério da Agricultura. “As competências para análises dos parâmetros de riscos aceitáveis permanecem as mesmas para todos os órgãos. Caberá ao Ministério da Agricultura o parecer final, considerando os pareceres do meio ambiente (IBAMA) e da saúde (ANVISA)”, afirmam.
