O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sinaliza que pretende endurecer a cobrança para que estados sigam os decretos que publica definindo quais são as atividades essenciais, ou seja, as que estão autorizadas a funcionar durante a pandemia do coronavírus.
Ele foi questionado, ao chegar ao Palácio da Alvorada no fim da tarde desta terça-feira (12/05), se a Advocacia-Geral da União (AGU) poderia processar governadores que já anunciaram que não vão seguir o último decreto federal, que colocou academias e salões de beleza e barbearias na lista.
“[Se descumprir o decreto] aí entra em descumprimento de uma norma. Havendo descumprimento, a AGU vai se empenhar, talvez junto à esfera judicial, pra que aquele governador cumpra o decreto”, afirmou o chefe do Executivo federal.
“Tem aí o Supremo, que decidiu que as medidas restritivas cabem aos governadores e prefeitos”, afirmou, fazendo referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que estados e municípios têm autonomia para tomar suas decisões locais. Bolsonaro, contudo, aposta na interpretação de que isso se aplica apenas caso o governo federal não tenha uma posição definida.
“Deixar bem claro esses dois últimos decretos aqui [construção civil e liberação de academias e salões de beleza]: compete a mim definir quais são as profissões essenciais. Se alguém for contra entra com uma proposta legislativa pra anular o meu decreto ou então entra na Justiça. Esse é o caminho democrático pra quem acha que meu decreto foi além do que deveria ser feito.”
