O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prorrogou a validade da medida provisória (MP) que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. O governo criou o programa em novembro de 2019 para estimular a geração de empregos.
O decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) revogou 37 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e retirou trechos de outras 22 leis e decretos que tratam de matérias trabalhistas, tributárias e previdenciárias.
As novas regras vão desde a possibilidade de trabalho aos domingos e feriados até a retirada da obrigatoriedade de registro profissional para exercício de diversas profissões. São modificadas também regras de seguro-desemprego, cobrança de INSS e recolhimento de FGTS.
O programa permitirá a contratação temporária, com duração de dois anos, a ser assinada a partir de janeiro de 2020. Serão permitidas contratações até o fim de 2021. A estimativa é de que o programa contemple 3 milhões de jovens no primeiro emprego.
Os únicos encargos que serão pagos pelas empresas são a contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), reduzida de 8% para 2%, e o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). Os demais, como recolhimentos para Previdência, Sistema S e salário-educação, não serão incluídos nos contratos.
Além disso, caso haja demissão sem justa causa, as empresas poderão pagar somente 20% do saldo do FGTS, diferentemente dos 40% hoje estabelecidos.
