O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (23/4) que a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 10/2023, a PEC do Quinquênio, só será promulgada se o projeto de lei que trata do fim dos supersalários no Judiciário também for aprovado.
“A economia do projeto de lei do fim do supersalários é uma economia superior ao que é o incremento de gasto dentro do orçamento para estruturação dessas carreiras”, defendeu.
A PEC prevê adicional de 5% do salário a cada cinco anos para os membros do Judiciário e do Ministério Público. A proposta abriu divergência entre os senadores, que ressaltaram o enorme impacto fiscal da iniciativa.
O governo se posiciona contra a medida. “Evidentemente, tem que se dar mais tempo [ao debate] porque precisa ver como é. O relatório está incluindo muita gente. Isso é repercussão nos estados, nas contas públicas. É um problemão”, afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O texto que retoma os quinquênios foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, agora, tramita no plenário da Casa. Já a proposta que acaba com os supersalários continua parada no mesmo colegiado desde 2021.
Relatório produzido pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal estima que a PEC do Quinquênio pode gerar um impacto de quase R$ 82 bilhões aos cofres da União e dos estados entre 2024 e 2026.
Pacheco reconheceu a possibilidade de rediscutir a ampliação de carreiras beneficiadas. “Houve um alargamento do rol de carreiras pelo relator, senador Eduardo Gomes, e na Comissão de Constituição e Justiça. Esse alargamento que é objeto de discussão nesse momento e nós vamos ter toda a responsabilidade de dialogar com o Poder Executivo”, afirmou.
