O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou, nesta quinta-feira (18/4), que “não parece adequado” que o Senado Federal aprove a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 10/2023, a PEC do Quinquênio, em meio às greves de servidores públicos.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa Alta aprovou o texto na quarta-feira (17/4). A proposta prevê adicional de 5% do salário a cada cinco anos para os membros do Judiciário e do Ministério Público.
“O governo vai apelar pelo consenso. Vocês estão acompanhando, tem uma greve de servidores públicos que reivindicam progressão de carreira, plano de cargos e salários; outros reivindicam realinhamento salarial. Não me parece muito adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público enquanto não tem uma proposta para todos os servidores”, defendeu Randolfe.
A PEC começará a ser discutida em plenário na próxima semana, e precisa de cinco sessões de discussão antes de ser votada em primeiro turno. A proposta abriu divergência entre os senadores, que ressaltaram o impacto fiscal da iniciativa.
“Não me parece nos termos apresentados, os termos adequados e justos. Vamos dialogar e ter o bom senso e a reflexão do Congresso em relação a esse tema”, ressaltou o líder do governo.
Para o Executivo, que é contra o texto, a PEC pode gerar um efeito cascata, impactar todas as carreiras do Judiciário e chegar a estados e municípios. O impacto orçamentário é incerto.
Outro texto semelhante, com o mesmo teor, chegou a ser pautado no plenário do Senado, mas foi retirado de pauta por falta de quórum, e arquivado em 2022.
