Líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP) decidiu apresentar projeto de lei para revogar a criação do cargo de juiz de garantias. O texto está pronto, mas passará a tramitar apenas no retorno do recesso do Congresso Nacional, que ocorre no início de fevereiro.
Para Olimpio, o “juiz da impunidade” é um “verdadeiro retrocesso e atrapalha o combate à corrupção”, avalia.
A criação da figura do juiz de garantias foi criada no fim de dezembro, quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.
Pela enxurrada de divergências sobre a eficácia do papel do novo magistrado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a implantação do novo formato do Judiciário por 180 dias.
Delações
Major Olimpio também vai apresentar outro projeto, revogando dois pontos do pacote anticrime, que foram sancionados pelo presidente Jair Bolsonaro. Um deles é o acréscimo do requisito de “perigo” para decretação de prisões preventivas.
O outro destaque impede que delatores incluam nas delações crimes que não estejam vinculados exclusivamente aos que já estão sendo investigados, o que limitaria a ampliação de operações como a Lava Jato.
