A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 3 votos a 2, declarar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro em processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na prática, a decisão significa que o colegiado entendeu que o ex-magistrado não analisou o caso do petista com imparcialidade, e, por isso, as ações devem voltar à estaca zero.
De acordo com especialistas, com a declaração de suspeição, as medidas cautelares, denúncias, audiências e todas as decisões e seus produtos, como provas e depoimentos, serão anuladas.
“A partir de agora, seguirá a parte dispositiva trazida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que estabeleceu que todos os atos praticados pelo ex-juiz federal, tanto na fase processual quanto na fase investigativa, são considerados nulos, devendo tudo ser realizado novamente”, disse o advogado criminalista David Metzker, sócio da Metzker Advocacia.
Agora, a Justiça de Brasília terá que recomeçar a coleta de informações do zero. Anteriormente, o caso estava sob a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Uma liminar do ministro Edson Fachin, contudo, anulou todas as condenações de Lula, por entender que os casos estavam tramitando no tribunal errado, e enviou os processos para o Distrito Federal.
A decisão não será aplicada automaticamente em outros casos julgados por Moro, e é destinada apenas ao ex-presidente Lula. Os demais processos só terão uma análise sobre uma possível atuação parcial do julgador caso outros réus acionem a Justiça para isso.
Círculo vicioso
Para o advogado criminalista Thiago Turbay, sócio do Boaventura Turbay Advogados e coordenador-adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) no Distrito Federal, a decisão do STF demonstra “como foram esgarçadas as garantias processuais na Operação Lava Jato”.
“Tardou, mas o Supremo Tribunal Federal rompeu um círculo vicioso de acolhimento de fraudes processuais e do banditismo procedimental, como a ocultação de autos, realizado na Lava Jato. As entranhas da operação a faz voltar, todavia, aos trilhos e lhe concede uma nova chance, um recomeço: prosseguir legalmente e seguindo modelos autorizados de condução em investigações e processos penais”, falou.
Entenda a suspeição
Em 2017, Lula foi condenado à prisão pelo então juiz federal Sergio Moro pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo caso do apartamento triplex no Guarujá (SP). Essa decisão de Moro havia sido a primeira condenação do ex-presidente no âmbito da Lava Jato.
Após a decisão, a defesa do ex-presidente procurou o STF alegando que Moro era suspeito para atuar nos processos do petista.
As acusações contra Moro ganharam peso após o episódio que ficou conhecido como “Vaza Jato”. Em 2019, o site The Intercept Brasil revelou diálogos privados entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato, em que o juiz adotava condutas ilegais em parceria com o Ministério Público Federal.
