A ministra Cármen Lúcia decidiu rever sua posição sobre alegada parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em investigações e processos da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (23/3), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, formou maioria pela suspeição de Moro. A decisão faz com que todas as provas colhidas em Curitiba no caso do tríplex do Guarujá sejam anuladas e precisem ser produzidas novamente na Justiça Federal em Brasília, para onde as ações foram enviadas.
“O que se impõe é algo para mim basilar: todo mundo tem direito a um julgamento justo, aí incluída a imparcialidade do julgador”, disse. “A pessoa não pode se sentir sendo julgada por uma pessoa parcial. Ao juiz, compete cumprir a sua função com imparcialidade.”
A ministra mudou a posição porque havia proferido o voto em dezembro de 2018, quando algumas provas ainda não tinham sido incluídas pela defesa de Lula no processo. Ao analisar o caso novamente, a magistrada decidiu reconsiderar a posição e aceitar o argumento da defesa do petista, a favor da suspeição de Moro. Contudo, foi contra o pagamento das custas processuais pelo ex-juiz.
“A pessoa não pode se sentir sendo julgada por uma pessoa parcial. Ao juiz, compete cumprir a sua função com imparcialidade”, disse Cármen Lúcia.
Nunes Marques
Na retomada do julgamento, horas antes, o ministro Nunes Marques tinha rejeitado o pedido da defesa do petista e desempatado a votação em favor de Moro.
O magistrado votou a favor do ex-juiz Sergio Moro, negando o pedido de suspeição feito por Lula. “Todos os juízes têm um background ideológico”, falou.
Ao votar, ele lembrou que várias acusações de Lula contra o ex-juiz, por suposta parcialidade, já foram rejeitadas. “Foram de fato apreciadas e estão cobertas pela preclusão, eis que transitadas em julgado”, afirmou. Ele também chamou de “ilícitas” as provas agregadas ao processo pela defesa de Lula – como os diálogos entre Moro e procuradores revelados pela chamada Vaza Jato.
“Essa prática de espionar e bisbilhotar estaria legalizada. A sociedade viveria um processo de desassossego semelhante ao das piores ditaduras”, considerou Marques, para justificar a recusa das conversas obtidas e vazadas por hackers como provas da suspeição de Moro.
Até esta terça, os ministros Gilmar Mendes, relator do caso, e Ricardo Lewandowski tinham sido a favor do pedido de Lula. Edson Fachin e Cármen Lúcia, contra.
Anulação de condenações
Com conduta de Moro nos processos de Lula considerada parcial pela maioria da Segunda Turma, a anulação das condenações do petista, determinada no dia 8 de março, por liminar do ministro Edson Fachin, é reforçada.
Com a decisão, o petista retomou seus direitos políticos e poderá disputar a eleição de outubro de 2022, a não ser que seja novamente condenado em segunda instância até lá.
As acusações contra Moro ganharam peso após o episódio que ficou conhecido como “Vaza Jato”. Em 2019, o site The Intercept Brasil revelou diálogos privados entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol, ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato, em que o juiz adotava condutas ilegais em parceria com o Ministério Público Federal.
As mensagens mostraram, por exemplo, que Moro teria sugerido testemunha a ser ouvida no processo pela acusação.
