O inquérito para solicitado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar “fatos em tese delituosos” envolvendo a organização de atos antidemocráticos será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. As informações são do Estadão.
Nesse domingo (20/04), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou de protesto em Brasília, marcado por faixas e palavras de ordem contra o Congresso e a favor de uma intervenção militar.
O pedido de Aras foi sorteado livremente entre 10 integrantes da Corte – apenas o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, ficou de fora, por não receber esse tipo de processo enquanto comanda o tribunal.
Foro privilegiado
Ao acionar o Supremo, Aras não cita especificamente o presidente Jair Bolsonaro, que participou de um ato em Brasília em que se pedia a intervenção militar, mas justificou o pedido ao STF dizendo que os atos foram cometidos “por vários cidadãos, inclusive deputados federais”. Cabe ao Supremo investigar pessoas com foro, como deputados.
Moraes é relator de outro processo que apura ataques contra instituições democráticas. O “inquérito das fake news” investiga ameaças, ofensas e falsas notícias espalhadas contra integrantes do Supremo e seus familiares.
