O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20/04), a abertura de um inquérito para apurar “fatos em tese delituosos” nas manifestações que pediram intervenção militar, nesse domingo (19/04). O presidente da República, Jair Bolsonaro, estava presente no ato.
Segundo a PGR, vão ser apurados “atos contra o regime da democracia participativa brasileira, por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF”.
Na manifestação, participantes pediram o fechamento de instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o Supremo. “O inquérito visa apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional (7.170/1983). Uma das pautas de parte dos manifestantes era a reedição do AI-5, o ato institucional que endureceu o regime militar no país”, diz o texto.
“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras.
