O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 foi entregue ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (30/08/2019) e, segundo o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, não contempla nenhuma vaga nova em concursos nem reajustes aos servidores do quadro.
Valerão apenas os já autorizados neste ano, afirmou Rodrigues.
“Dado o espaço fiscal que temos, a proposta não contempla a realização de concursos. Reajustes salariais, somente aqueles previstos no PLDO de 2020, para os militares”, afirmou.
Risco de paralisia
A proposta de Lei Orçamentária Anual do governo federal para 2020 apresentada pelo Ministério da Economia registra uma redução na previsão do produto interno bruto (PIB) de 2,7% (como constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO) para 2,17%. O governo também estimou no projeto que o déficit primário para 2020 seja de R$ 124,1 bilhões, um pouco inferior ao estimado para este ano, de R$ 139 bilhões, mas ainda assim um valor elevadíssimo – no sétimo ano consecutivo de rombo.
Na peça, o governo federal previu um valor de R$ 89,2 bilhões para as “despesas discricionárias”, que englobam gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, na área de ciência e pesquisa (como bolsas de estudo) e para serviços básicos, como emissão de passaportes.
A estimativa de técnicos e de ministros de outras áreas é que qualquer valor abaixo de R$ 100 bilhões ao ano coloca a administração em risco de paralisia ou encolhimento com cortes profundos de atendimento em serviços básicos.
