A proposta de Lei Orçamentária Anual do governo federal para 2020 apresentada nessa quinta-feira (29/08/2019) pelo Ministério da Economia registra uma redução na previsão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,7% (como constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO) para 2,17%. O governo também estimou no projeto que o déficit primário para 2020 seja de R$ 124,1 bilhões, um pouco inferior ao estimado para este ano, de R$ 139 bilhões, mas ainda assim um valor elevadíssimo – no sétimo ano consecutivo de rombo.
Na peça, o governo federal previu um valor de R$ 89,2 bilhões para as “despesas discricionárias”, que englobam gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, na área de ciência e pesquisa (como bolsas de estudo) e para serviços básicos, como emissão de passaportes, por exemplo.
A estimativa de técnicos e de ministros de outras áreas é de que qualquer valor abaixo de R$ 100 bilhões ao ano coloca a administração em risco de paralisia ou encolhimento com cortes profundos de atendimento em serviços básicos.
Mínimo sem aumento real
O salário mínimo para 2020 será de R$ 1.039, segundo a proposta. O valor foi calculado com base no valor deste ano (R$ 998), corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues, já havia falado que o salário mínimo ficaria acima de R$ 1 mil no ano que vem. “Nós não temos no PLOA uma política de salários mínimos. Tem até o prazo de dezembro para ser apresentado pelo governo”, explicou.
Previdência Social
A pressa do governo federal em aprovar a reforma da Previdência é devida ao rombo do sistema nos cofres públicos. Para o ano que vem, a previsão do déficit previdenciário é de R$ 244,2 bilhões. Na última avaliação do Executivo, o número estava em R$ 215,9 bilhões.
As despesas com as aposentadorias do país estão previstas em R$ 682,6 milhões para 2020. O valor está acima do que foi estimado na LOA para 2019, que previu R$ 637,8 milhões.
