O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 enviado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional prevê um corte no Orçamento da ordem de 60% para gratuidade de remédios distribuídos pela Farmácia Popular. A expectativa do setor é que o corte de R$ 1,2 bilhão inviabilize o acesso popular da medicamentos de princípios ativos usados no tratamento de doenças como diabetes, asma e hipertensão.
A informação foi confirmada ao Metrópoles pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pro Genéricos). Em nota, a entidade afirmou que há risco de sobrecarga ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Reduzir verba do programa Farmácia Popular trará prejuízos imensuráveis para todo o sistema de saúde brasileiro. Estamos falando da vida das pessoas. Será oportuno saber como o governo pretende tratar as pessoas que ficarão sem esses medicamentos”, criticou a presidente da Pro Genéricos, Telma Salles.
Orçamento secreto
O corte promovido pelo Executivo federal no Orçamento do SUS buscou abrir espaço para o empenho das emendas de relator (RP-9), conhecidas popularmente como “orçamento secreto”. Em 2022, a verba para os medicamentos distribuídos gratuitamente pela Farmácia Popular era de R$ 2,04 bilhões e passou para R$ 804 milhões neste ano.
De acordo com o PLOA, de todo o Orçamento para 2023, R$ 19,4 bilhões serão destinados exclusivamente para o orçamento secreto. Este valor está dentro dos R$ 38,7 bilhões reservador pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para emendas parlamentares na proposta de Orçamento de 2023 — o maior valor já registrado.
Os R$ 38,7 bilhões estão divididos da seguinte forma:
- emendas individuas: R$ 11,705 bilhões;
- emendas de bancada: R$ 7,692 bilhões; e
- emendas de relator-geral: R$ 19,397 bilhões
O montante reservado para o Orçamento secreto é maior do que o discutido em 2021, quando foi de R$ 16 bilhões e também supera a previsão de R$ 14,2 bilhões para reajuste da remuneração dos servidores públicos em 2023. Não há previsão de valor para as emendas de comissão, que são indicadas pelas comissões do Congresso.
