O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Ministério da Economia foi divulgado no fim da tarde desta quarta-feira (31/8) e encaminhado ao Congresso Nacional.
O PLOA detalha a proposta de todos os Poderes da União para os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Estatais para 2023.
O documento trata de assuntos como salário mínimo, reajuste de servidores, Auxílio Brasil e tabela do Imposto de Renda.
Veja os principais ponto do projeto de Orçamento pata 2023:
- O governo federal terá um orçamento de R$ 1,722 trilhão sujeito à regra do reto de gastos.
- Trajetória de consolidação fiscal: déficit primário de R$ 63,7 bi (meta LDO – déficit de R$ 65,9 bi).
- Previsão de R$ 80,2 bi adicionais de incentivos tributários e outras desonerações: a) prorrogação de medidas para mitigar os efeitos dos choques dos combustíveis (R$ 52,9 bi); e b) demais desonerações (R$ 27,2 bi).
- Espaço de R$ 14,2 bi para reajuste da remuneração dos servidores públicos (R$ 11,6 bi do Executivo, incluído o FCDF).
- Pagamento do Auxílio Brasil no valor médio de R$ 405 (21,6 milhões de famílias).
- Reserva para emendas de Relator Geral (RP 9) – Orçamento secreto – em atendimento ao § 5º do art. 13 LDO 2023, no valor de R$ 19,4 bi.
- Previsão de R$ 80,2 bilhões adicionais em incentivos/desonerações (incluídas prorrogações).
- Salário mínimo – R$ 1.302
- PIB – 2,50%
- PIB nominal – R$ 10.628,7 trilhões
- Inflação – 4,50%
- Dólar – R$ 5,12
- Selic média – 12,49%
- Preço médio do barril de petróleo -US$ 93,93
