O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 do Ministério da Economia prevê que R$ 80,2 bilhões sejam usados como adicionais de incentivos tributários e outras desonerações.
O texto foi divulgado no fim da tarde desta quarta-feira (31/8) pelo governo federal, e encaminhado ao Congresso Nacional. O PLOA detalha a proposta de todos os Poderes da União para os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social, e de Investimentos das Estatais para 2023.
No documento, governo propõe que R$ 52,9 bilhões sejam usados para a “prorrogação de medidas para mitigar os efeitos dos choques dos combustíveis”.
O projeto também prevê a prorrogação da redução de PIS/Cofins e Cide incidentes sobre gasolina, etanol e GNV (R$ 34,3 bilhões) e a desoneração de PIS/Cofins sobre diesel, GLP e querosene de aviação (R$ 18,6 bilhões).
As alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os combustíveis estão zeradas apenas até 31 de dezembro de 2022. No caso da gasolina, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) também foi reduzida a zero até final do ano.
Já as reservas para as “demais desonerações” ficaram em R$ 27,2 bilhões. O quadro inclui a redução da alíquota do PIS/Cofins sobre receita financeira, que terá um custo de R$ 5,8 bilhões, e a prorrogação da tributação em Bases Universais (TBU), que tem um impacto estimado em R$ 4,2 bilhões.
