Responsável por julgar casos de descumprimento de regras na Câmara dos Deputados, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tem um histórico que demonstra: a cassação de um parlamentar é bastante improvável. Em 22 anos, dos 229 processos que chegaram ao conselho, oito terminaram em perda de mandato. Ou seja: apenas 3,5% do total. Não que o volume de queixas seja deconsiderável. Somente em 2022, o colegiado recebeu 25 representações contra parlamentares.
O Conselho de Ética foi criado em 2001 e também é responsável por instaurar procedimentos disciplinares, cuja penalidade pode chegar até mesmo à perda de mandato. O colegiado conta com 21 membros e igual número de suplentes.
Entre as possíveis sanções que podem ser sugeridas pelo conselho contra os deputados estão a censura verbal ou escrita, a suspensão do exercício parlamentar por até seis meses e a cassação do mandato, o que tem que ser referendado pelo plenário da Casa.
Mas o corporativismo tem falado mais alto. Nessa quarta-feira (9/8), por exemplo, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Carla Zambelli (PL-SP) foram absolvidos das denúncias.
Foi analisado o discurso transfóbico do mineiro, quando, em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, subiu à tribuna e usou uma peruca para atacar mulheres trans. Em seu voto, o relator Alexandre Leite (União-SP) declarou inadmissível a denúncia, mesmo que, a princípio, tenha votado pela admissibilidade do processo.
Votos que mudaram
“O que aconteceu aquele dia, embora tenha boas intenções, foi grave, diante do cenário que vivemos de violência, da falta de legislação específica existente no nosso ordenamento jurídico”, disse Leite, depois de ouvir colegas do conselho. “Levando tudo isso em consideração, acredito que não seja oportuno, talvez, levar isso adiante aqui no Conselho de Ética.”
Já Zambelli foi investigada por, em 11 de abril, durante audiência pública da Comissão de Segurança Pública, com participação de Flávio Dino, ministro da Justiça, a deputada bolsonarista ter mandado o deputado Duarte Jr. “tomar no c*”, segundo o documento. Ela nega, no entanto.
Porém, por 15 votos a 4, a denúncia que pedia sua cassação foi determinada como inadmissível. Pouco antes da decisão, o relator da apuração de quebra de decoro parlamentar, deputado João Leão (PP-BA), mudou seu voto.
“Em função do que aconteceu, porque nós temos algumas dúvidas, eu acho que você não pode condenar ninguém em função de dúvidas. Então, eu vou agora mudar meu voto e passar a votar pela inadmissibilidade do voto”, explicou.
Em toda a história, 22 relatórios com pedido de cassação foram aprovados no Conselho de Ética, mas somente oito foram referendados pelo plenário da Casa. Para que um deputado perca o mandato, são necessários 257 votos favoráveis. Veja quem ficou sem mandato:
- Flordelis (Sem partido-RJ) – cassada em agosto de 2021
- Natan Donadon (ex-PMDB-RO) – cassado em fevereiro de 2014
- Eduardo Cunha (MDB-RJ) – cassado em setembro de 2016
- André Vargas (ex-PT-PR) – cassado em dezembro de 2014
- Roberto Jefferson (PTB-RJ) – cassado em setembro de 2005
- André Luis (MDB-RJ) – cassado em maio de 2005
- José Dirceu (PT-SP) – cassado em novembro de 2005
- Pedro Corrêa (PP-PE) – cassado em março de 2006
Veja os casos que estão na pauta do Conselho de Ética deste ano:
Márcio Jerry (PCdoB-MA) — O deputado é acusado de importunação sexual contra a bolsonarista Julia Zanatta (PL-SC). Segundo a parlamentar, Jerry teria encostado por trás e cheirado o cabelo da deputada durante uma discussão em 13 de abril. Ela considerou a ação como assédio sexual.
José Medeiros (PL-MT) — O deputado foi denunciado por ter supostamente agredido o colega Miguel Ângelo Filho (PT-MG) com uma cotovelada e um pisão no pé, também em 8 de março.
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — O deputado tentou defender a “honra” do pai, Jair Bolonaro, em 19 de abril, quando o deputado Dionilso Marcon (PT-RS) disse que a facada de Jair Bolsonaro (PL) era uma “fakeada”, ou uma encenação. Eduardo partiu para cima do petista, tentou agredí-lo, mas foi segurado. “Facada é teu cu, viado”, disse.
Juliana Cardoso (PT-SP) — O PL pediu que a comissão investigue a deputada por ter supostamente “xingado” outros deputados de “assassinos do nosso povo indígena”, durante a sessão de votação da urgência do Marco Temporal, em 24 de maio.
Célia Xakriabá (PSol-MG), Talíria Petrone (PSol-RJ) e Fernanda Melchionna (PSol-RS) — trata do mesmo caso de Juliana acima, mas dessa vez foram denunciadas pelo PL. Também são acusadas de xingar opositores.
Talíria Petrone (PSol-RJ) — em 23 de maio, durante sessão da CPI do MST, disse que o relator Ricardo Salles (PL-SP) tinha envolvimento com “garimpo ilegal e madeira ilegal”. Também disse que Salles teria fraudado mapas enquanto ministro do Meio Ambiente.
