Nota técnica elaborada pela Consultoria do Senado para orientar senadores criticou a versão do projeto aprovado pela Câmara que altera as regras do registro de agrotóxico. Conhecido como o “PL do Veneno”, o texto recebeu várias críticas dos consultores.
Entre essas críticas, a Consultoria condenou a substituição da expressão “agrotóxico” por “pesticida” nos produtos químicos utilizados na agricultura. Recorrendo a autores, a nota deixa claro:
“O termo correto é agrotóxico, por se tratar de agentes químicos objeto de estudo da toxicologia, sendo cada produto capaz, por meio de ação química, de matar, lesar ou enfraquecer organismos. A expressão pesticida, ainda segundo o autor, é incorreta, embora de uso corrente, ‘pois não se cuida, a toda evidência, de matar peste, doença epidêmica grave e contagiosa'” – cita a nota, se referindo ao pesquisador Paulo Afonso Braz.
A nota também é de alguma maneira crítica a exclusão da Anvisa e do Ibama do processo de registro de agrotóxicos no país. O texto aprovado na Câmara deu amplo papel ao Ministério da Agricultura nessa função.
“Evidente, portanto, a retirada de prerrogativas da Anvisa e do Ibama nessa importante decisão de
registro.
