São Paulo – A Prefeitura de São Paulo prepara para os próximos dias um decreto para criar um instrumento de fiscalização da venda de apartamentos populares para famílias de baixa renda na cidade. O texto chega após uma série de indícios de que as construtoras da cidade vêm comercializando esses imóveis, erguidos com incentivos públicos, como “studios” para investidores financeiros.
A prática do mercado imobiliário paulistano é alvo de um inquérito civil na Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
O tema voltou a ganhar a atenção diante da aprovação, em primeiro turno, na noite dessa terça-feira (12/12), da revisão da Lei de Zoneamento da cidade, que autorizou o aumento das áreas próximas a corredores de ônibus e estações de metrô em que será possível a construção de arranha-céus.
O novo decreto da gestão Ricardo Nunes (MDB) já passou pelas secretarias da Prefeitura ligadas ao tema e foi aberta a consulta ao setor imobiliário, que pôde dar contribuições à nova legislação.
Segundo informaram ao Metrópoles os secretários de Governo, Edson Aparecido, e de Planejamento e Entregas Prioritárias, Fernando Chucre, o texto está agora na Procuradoria-Geral do Município e deve ser enviado para a assinatura de Nunes nos próximos dias.
Cadastro dos compradores
A ideia é que as construtoras repassem à Prefeitura as informações de cadastro dos compradores dos imóveis, de forma a garantir que apartamentos enquadrados como Habitação de Interesse Social (HIS) sejam destinados, de fato, às pessoas que têm direito a adquiri-los.
Há três faixas de HIS vigentes. Nas HIS-1, os imóveis são para famílias com renda de ate R$ 3.906; nas HIS-2, a renda máxima é de R$ 7.812. Já as HIS-3 são para famílias cujos membros ganham, em conjunto, até R$ 13.020.
As HISs têm vantagens, como limites maiores de construção e pagamentos de taxas menores à Prefeitura, como forma de estímulo à produção de moradias para a baixa renda e redução do déficit habitacional.
Porém, vários indícios sob análise do MPSP apontam que construtoras se valeram desses benefícios, que tornam os imóveis mais baratos, para vendê-los a investidores.
Estes, por sua vez, transformam os imóveis em moradias de locação curta, no formato Airbnb — brecha criada pela falta de fiscalização das construtoras, que não checam a renda dos compradores e não adotam práticas de controle interno que vedem a venda para “laranjas”.
