São Paulo – A proposta de revisão da Lei de Zoneamento da capital paulista, apresentada na Câmara Municipal nessa segunda-feira (4/12) após pouco mais de um mês de discussões, reduz áreas de proteção ambiental da cidade, autoriza moradias em áreas de preservação e libera tipos diferentes de comércio na Avenida Rebouças, um dos principais corredores viários entre o centro e a zona oeste.
A Comissão de Política Urbana da Câmara apresentou o mapa de como a cidade deve ficar com as novas mudanças nas regras de uso e ocupação do solo após uma audiência pública. Embora as discussões sobre o tema tenham dado atenção maior a quais tipos de prédios podem ser construídos em bairros nobres da cidade visados pelo mercado imobiliário, como Pinheiros, é na periferia que a nova versão do projeto traz mais mudanças.
Áreas menos verdes
No mapa, seis áreas da região da Vila São José, bairro da Subprefeitura de Capela do Socorro, na zona sul, próximas à Avenida Senador Teotônio Vilela, foram reclassificadas como áreas de moradias populares, as chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Até agora, elas eram Zona Especial de Proteção Ambiental (ZEPAM), onde há restrições rigorosas a novas construções. Juntos, esses terrenos têm uma área de cerca de 500 mil metros quadrados.
Na prática, os vereadores criaram regras para que essas moradias, que ficam às margens da Represa Guarapiranga, criadas como loteamentos clandestinos, possam ser regularizadas. Eles fizeram isso admitindo que essas áreas deixam de ser de preservação.
Na zona norte, o mesmo ocorreu em áreas de preservação próximas à Avenida Deputado Cantídio Sampaio, no Jardim Paulistano, Subprefeitura da Brasilândia. Lá, um conjunto de ruas abertas em uma área de preservação de cerca de 85 mil metros quadrados deverá ser reclassificada para ZEIS.
Apesar dessas mudanças, o total de áreas classificadas como ZEPAM na nova proposta de Lei do Zoneamento é maior do que o existente atualmente na cidade. A cidade tinha cerca de 250 km² de áreas desse tipo, e está ganhando mais 7 km².
Porém, as áreas que passarão a ser ZEPAM, segundo o novo Zoneamento, eram locais de proteção ambiental ainda mais severos, classificadas como Zona Especial de Preservação (ZEP).
A ZEP é uma unidade de preservação integral, que não pode ser alterada. Nela, são permitidos apenas pesquisas, ecoturismo e educação ambiental. Já a ZEPAM é uma área verde como os parques públicos, que podem ser visitados, e que protegem, por exemplo, a nascente de rios.
Um dos locais onde haverá essa mudança é no Parque Estadual Alberto Löfgren, o Horto Florestal, na zona norte. Na zona sul, a mudança atinge o Parque Ecológico Guarapiranga, próximo ao Jardim Ângela.
Mais comércio
No centro, outra mudança trazida pela revisão do Zoneamento atinge a Avenida Rebouças, artéria de ligação entre o centro e a zona oeste da cidade que divide Pinheiros e os Jardins, região nobre da cidade.
No lado dos Jardins, que são zonas exclusivamente residenciais e onde não pode haver prédios, há permissão para comércios, mas de atividades tidas como moderadas, como showrooms e prestadores de serviço. A proposta do novo Zoneamento é permitir estabelecimentos que atraem mais público nesses quarteirões.
Essa proposta de revisão do Zoneamento deve ser votada, em primeiro turno, na próxima quinta-feira (7/12). Depois, haverá mais duas audiências públicas para debater a proposta e, até o dia 15/12, uma segunda e definitiva votação.
