São Paulo — O nome de Heraldo de Oliveira, desembargador e presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), consta no convite usado para chamar magistrados do TJSP para uma viagem paga por uma câmara de conciliação.
A viagem em questão consistia em um fim de semana no resort Jequitimar, no Guarujá, patrocinada pela Med Arb, uma câmara de conciliação que possui recursos especiais milionários julgados por Oliveira e outros magistrados do TJSP.
O convite inclui a informação de que as presenças devem ser confirmadas com Oliveira, indicando a relação do magistrado com a promoção do evento (veja abaixo).
Entenda o caso
O caso do convite para o resort coloca em questão a imparcialidade do desembargador no julgamento de causas empresariais de valor milionário.
Heraldo de Oliveira preside a Seção de Direito Privado do TJSP, órgão responsável por julgar causas empresariais e que detém metade dos magistrados e do número de recursos que são distribuídos e aguardam julgamento no tribunal.
Já a Med Arb possui recursos especiais que aguardam julgamento tanto de Oliveira quanto de outros magistrados do TJSP.
Em 10 de outubro, a câmara de conciliação esteve presente, por meio de seus integrantes, em um evento acadêmico promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM), órgão vinculado ao TJSP. O encontro reuniu juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Foi no contexto desse evento que circulou entre os magistrados o convite para viagem ao resort no Guarujá.
