São Paulo – O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), será denunciado nesta sexta-feira (8/3) ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em razão da escalada da letalidade policial no estado. A queixa será apresentada pelas entidades Conectas Direitos Humanos e a Comissão Arns.
O documento, que será lido durante a sessão do conselho, cita o aumento de 94% no número de mortes em decorrência de intervenções policiais no primeiro bimestre de 2024 e acusa Tarcísio de insistir “na violência policial contra pessoas negras e pobres”.
As entidades afirmam, na denúncia, que o aumento na letalidade foi impulsionado pela Operação Verão III na Baixada Santista, que soma 39 mortes em supostos confrontos.
“Há denúncias de execuções sumárias, tortura, prisões forjadas e outras violações de direitos humanos, bem como a ausência deliberada de uso das câmeras corporais na operação”, afirmam as entidades.
Conectas e Comissão Arns pedem que o Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU provoque o governo brasileiro a tomar medidas de controle da violência, como estabelecer a obrigatoriedade do uso das câmeras corporais nas fardas dos agentes e “investigando de forma independente e responsabilizando os agentes públicos” envolvidos em irregularidades.
O documento ainda defende que seja garantido o atendimento adequado a vítimas, familiares e testemunhas de casos de violência policial.
Em nota, o governo de São Paulo negou irregularidades e afirmou que as forças de segurança do estado agem dentro da lei.
“As forças de segurança do estado são instituições legalistas que operam estritamente dentro de seu dever constitucional, seguindo protocolos operacionais rigorosos. Não toleram excessos, indisciplina ou desvios de conduta, sendo todas essas práticas rigorosamente investigadas e punidas pelas corporações”, diz a nota.
Derrite nega excessos
O secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL), disse na última quarta-feira (6/3) confiar nos policiais militares envolvidos na Operação Verão III, como tem sido chamada pela pasta, que já deixou 39 pessoas mortas na Baixada Santista, e negou excessos na atuação dos PMs no litoral paulista.
“É óbvio que não reconheço nenhum excesso até que se chegue oficialmente às forças policiais”, declarou ele à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na tarde desta quarta-feira (6/3).
No pronunciamento, Derrite ainda afirmou que as câmeras corporais inibem o trabalho da polícia. “A utilização das câmeras reduziu todos os números: prisões, apreensões de armas, abordagens… Reduziu uma série de coisas que nos leva a crer que inibiu a atividade policial.”
