São Paulo — Os policiais militares da Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) começaram a usar câmeras corporais nas fardas em junho de 2021, medida contestada por deputados da chamada bancada da bala e ex-integrantes da tropa em São Paulo, mas vista por especialistas em segurança pública como fundamental para ajudar a combater execuções e arbitrariedades.
No período pré-pandemia, no primeiro semestre de 2019, ainda sem câmeras, o Comando de Policiamento de Choque (CPChoq), do qual a Rota é o braço mais letal — e praticamente o único de seus quatro batalhões a entrar em supostos confrontos regularmente —, matou 67 pessoas em serviço. No mesmo período de 2023, já com as câmeras no uniforme, foram 23 mortos —queda de 65,7%.
O uso ou não de câmeras, entretanto, parece não ser o suficiente para determinar, por si só, a redução na letalidade, apesar de fator relevante. O início deste ano tem sido um exemplo dessa constatação.
No primeiro semestre de 2022, ainda durante a gestão João Doria/Rodrigo Garcia (PSDB), foram 11 mortos. Já nos primeiros seis meses do governo estadual sob o comando do bolsonarista Tarcísio de Freitas (Republicanos), com 23, o comando de policiamento do qual a Rota faz parte viu mais que dobrar o número de mortos em supostos confrontos (109% a mais).
Ainda não constam das estatísticas as ocorrências registradas entre o fim de julho e agora, na Operação Escudo, deflagrada após o assassinato do soldado Patrick Bastos Reis e que já conta com 16 mortes.
Controle
Especialista em segurança pública, o professor Ignácio Cano, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj, diz que São Paulo evoluiu no controle da letalidade em comparação com o Rio de Janeiro, por exemplo, ao adotar as câmeras corporais.
Segundo Cano, as polícias militares são também muito sensíveis aos comandos políticos. “Se o comando diz que é para matar, eles matam mais. Por trás disso está o apoio de uma parte significativa da população. É um problema estrutural, além das questões técnicas”, diz.
Já Alan Fernandes, tenente-coronel da reserva da PM e especialista do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), explica que as câmeras são, de fato, fundamentais, mas outros métodos de análise de governança dão muito resultado na redução de letalidade.
Como exemplo, ele cita auditorias em relatórios dos últimos 30 dias, para saber detalhes das diligências policiais, como onde estava, com quem, com qual arma, por que foi, por que voltou, georreferenciamento de viatura e cobranças de laudos e exames de balística de supostos confrontos.
“Quando incentivadas pelo governo, essas análises já promovem redução de letalidade de forma imediata. Não são coisas do arco da velha, nenhuma magia nisso. É só dizer que vai cobrar mais transparência de tudo e sinalizar para os policiais que, a partir de agora, você quer saber de tudo”, diz.
Procurada, a PM não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
