São Paulo — A juíza Paula Micheletto Cometti, da 12ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), condenou, nesta quarta-feira (27/3), a Prefeitura da capital a pagar R$ 50 mil de multa pelo descumprimento da decisão judicial que proibia o uso do Theatro Municipal no evento de concessão do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O evento aconteceu na última segunda-feira (25/3) e contou com a presença do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB). Após a decisão judicial, que proibia a cessão gratuita do Theatro para a homenagem, o vereador Rinaldi Digilio (União), autor do projeto de concessão da honraria, pegou um empréstimo de R$100 mil para pagar o aluguel do espaço.
Na decisão, a juíza Paula Micheletto Cometti cita o despacho do desembargador Marco Antônio Martin Vargas, publicado na última sexta-feira (22/3), que proibiu a Prefeitura de ceder o espaço para a homenagem, determinando que o evento ocorresse na Câmara Municipal.
A decisão foi dado em uma ação movida pela vereadora Erika Hilton (PSol), que questionou o uso do espaço público para a homenagem a ex-primeira-dama. Na manhã do dia do evento, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) fizeram um protesto contra o uso do Theatro para o evento de Michelle. Durante a cerimônia, Michelle e Bolsonaro disseram que estão sofrendo perseguição política.
O Metrópoles entrou em contrato com a Prefeitura da capital e aguarda um posicionamento sobre a decisão judicial.
