São Paulo — O presidente da Câmara Municipal da capital, Milton Leite (União), avisou aos demais vereadores nesta semana que vai propor uma série de mudanças no projeto de revisão da Lei de Zoneamento da cidade que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) deve enviar ao Legislativo nos próximos dias.
A minuta do projeto está em fase de consulta pública em uma página da Prefeitura na internet para que a população dê sugestões sobre a proposta. A lei é uma das mais importantes para a organização da cidade porque define as regras sobre o uso dos imóveis em cada quarteirão — se pode ser residência ou comércio, por exemplo.
Leite disse que, dada a complexidade do projeto, pretende realizar uma série de audiências públicas para que a população também tenha chance de definir mudanças.
“Demanda-se um grande número de audiências. Vamos fazer um esforço concentrado. Porque esse é o momento em que vamos mexer mesmo. Vamos botar o dedo na ferida. A Câmara vai mexer na vida do cidadão agora”, afirmou Leite.
O discurso foi similar ao que Milton Leite fez durante as votações da revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE). Porém, a maior parte das mudanças realizadas pela Câmara no texto original, da Prefeitura, veio de um grupo específico da sociedade: empresas do setor da construção civil.
Discussões do zoneamento
A consulta pública que está sendo feita pela Prefeitura ocorre apenas de forma virtual. Essa maneira de ouvir a população foi alvo de críticas da oposição. A vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSol, afirmou que a opção exclui a parcela da população que não tem acesso ao sistema e pediu por audiências presenciais.
Leite, porém, minimizou a importância das discussões em curso pelo Executivo, dizendo que não está “dando muita importância” ao processo porque a Câmara irá fazer seu próprio debate sobre a revisão da Lei de Zoneamento.
“Não vai um técnico do Executivo opinar na vida do cidadão lá, não. Nós vamos ouvir a sociedade in loco“, disse Leite.
Segundo Leite, o texto do projeto de lei deve chegar à Câmara no dia 30 de agosto — data não confirmada pela Prefeitura —, o que foi criticado pelo presidente da Câmara, que vinha pressionando para que chegasse até o dia 15. Ele evitou, porém, dar um prazo para a votação do projeto.
“Temos pressa? Temos. Mas não vamos dar data de votação. Precisamos ter celeridade”, afirmou.
