São Paulo – Durante a sabatina que antecede a votação de sua indicação para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), nesta terça-feira (12/9), na Assembleia Legislativa (Alesp), o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) evitou comentar temas espinhosos para o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), como a privatização da Sabesp, uma das promessas de campanha do governador.
“É um caso especificamente concreto e que a discussão cerca o governo estadual. É natural que a privatização só ocorra com a anuência desta Casa de leis e a sua norma será analisada pelo Tribunal de Contas. Prefiro não tecer nenhum comentário para não me inviabilizar desta análise”, disse Bertaiolli no plenário da Alesp pela manhã. A votação deve ocorrer às 17h.
Candidato lançado em um acordo entre o secretário de Governo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e o presidente do PL e seu conterrâneo de Mogi das Cruzes, Valdemar Costa Neto, Bertaiolli também teve a candidatura apoiada por Tarcísio.
Quando indagado sobre o fato de o secretário da Educação, Renato Feder, ser acionista da Multilaser, empresa que possui R$ 200 milhões em contratos firmados com a pasta — caso revelado pelo Metrópoles —, Bertaiolli indicou considerar que não há conflito de interesses, o que está sendo investigado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
“Conheço muito pouco sobre os casos pontuais de como foi feita essa contratação com a Multilaser. O que me parece, pelo que li nos jornais, é que a contratação foi anterior à própria eleição do governador Tarcísio. A Multilaser, empresa da qual o secretário é acionista, e não administrador, participou de processo licitatório, e esse processo licitatório está sob análise do Tribunal de Contas e espero que tenha sido um processo regular”, afirmou.
“PEC do manejo”
Outro tema polêmico levantado pelos deputados durante a sabatina foi a análise de Bertaiolli sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para manejar recursos da Educação para a Saúde, anunciada pelo governo Tarcísio, e que deve ser enviada ainda este ano à Alesp.
“Cabe ao Congresso Nacional definir se os municípios terão essa liberdade ou não. Cabe ao Congresso aprovar se essa transição de responsabilidades constitucionais será aprovada ou não. O que sinto, hoje, é que com muita dificuldade isso irá prosperar no Congresso Nacional”, afirmou.
Durante a sabatina, Bertaiolli defendeu um tribunal garantista, “que dê segurança jurídica ao administrador público”. Como mostrou o Metrópoles em agosto, o indicado à cadeira de conselheiro no TCE responde a quatro ações por improbidade administrativa relativas ao período em que foi prefeito de Mogi das Cruzes, entre 2009 e 2016. Ele nega as irregularidades.
Caso seja aprovado pela Alesp — para isso são necessários ao menos 48 votos dos 94 parlamentares da Casa — Bertaiolli será responsável por fiscalizar as despesas e contratos e também por julgar as contas do governo estadual, de entidades da administração direta e indireta, de autarquias e de 644 prefeituras paulistas – apenas a capital é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
A sabatina, iniciada às 10h, durou mais de duas horas. Ainda nesta terça-feira, após às 17h, Bertaiolli terá a indicação submetida ao plenário da Alesp e os deputados votarão se o nome dele será o escolhido da Casa para ocupar a cadeira que ficará vaga com a aposentadoria compulsória do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, que completa 75 anos no dia 24 de setembro.
