São Paulo – Com 62 assinaturas de apoio de parlamentares da Assembleia Legislativa (Alesp), o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) terá o nome analisado pelo plenário para ser o indicado da Casa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). A informação, antecipada pelo Metrópoles, consta no Diário Oficial desta quarta-feira (6/9).
As assinaturas de apoio às candidaturas a uma cadeira na Corte, que vaga neste mês com a aposentadoria do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, foram entregues na noite dessa terça (5/9). Com isso, o presidente André do Prado (PL) formalizou a candidatura de Bertaiolli por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).
A votação será realizada no dia 12 de setembro, mesma data em que Bertaiolli será sabatinado pelos deputados.
Contra o deputado federal concorriam o advogado Maxwell Borges de Moura Vieira, conhecido como Max, e o deputado estadual Ricardo Madalena (PL).
Indicação de Bertaiolli
Para que uma candidatura seja considerada apta para ser indicada pela Alesp, é necessário que o interessado apresente um mínimo de 48 assinaturas de apoio – entre os 94 deputados da Casa.
Bertaiolli foi indicado em um acordo entre os caciques Gilberto Kassab (PSD), secretário de Governo, e Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL e conterrâneo do deputado federal.
Também atuou como seu cabo eleitoral o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que pediu apoio explícito aos deputados da base governista em reunião na noite de segunda (4/9).
O prazo de entrega das assinaturas se encerrou às 19h dessa terça-feira (5/9), durante a aprovação do aumento das taxas judiciárias no plenário. Inicialmente, a votação seria realizada nesta quarta, mas no meio da tarde o presidente André do Prado, que é pupilo de Valdemar e trabalhava pela indicação de Bertaiolli, antecipou o pleito.
Valdemar faz “pedido pessoal” no PL por apoio a conterrâneo no TCE
A votação dividiu as atenções com a coleta de assinaturas para apoiar Max e Madalena. Deputados contrários à indicação de Bertaiolli concederam assinaturas a mais de um nome para forçar Max ou Madalena a também conseguirem o apoio mínimo de 48 parlamentares. No entanto, nenhum dos dois conquistou a quantidade necessária.
Apadrinhada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, a candidatura de Max havia ganhado força nas últimas semanas, com a atuação do ministro nos bastidores pedindo diretamente aos deputados que apoiassem o advogado. Após uma reunião com dirigentes petistas, Mendonça conseguiu o apoio da bancada do PT à candidatura de Max.
O caminho até o TCE
O processo de escolha da Alesp para o TCE funciona da seguinte forma:
- São coletadas ao menos 48 assinaturas (maioria simples dos 94 deputados) a favor de um candidato;
- Na sequência, a Mesa Diretora da Alesp apresenta um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), formalizando a indicação desse candidato à vaga no TCE;
- Após ser indicado, o candidato é sabatinado pelos deputados;
- Por fim, o PDL com indicação é votado pelos parlamentares no plenário da Alesp
Além da vaga do conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, outras três cadeiras ao TCE se abrirão até o fim de 2025, em meio à gestão Tarcísio. Duas delas também serão indicadas pela Alesp, enquanto a outra indicação caberá ao próprio governador.
