São Paulo — O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL) rejeitou, nessa sexta-feira (24/1) o pedido de impeachment contra o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL). A decisão foi publicada no Diário Oficial.
O pedido de impeachment contra o secretário foi protocolado no final do ano passado, após uma série de episódios de violência policial no estado de São Paulo. Ele foi assinado por 25 deputados de partidos da oposição, entre eles o PSOL, PT, PCdoB, Rede e PSB.
Na solicitação, Derrite era alvo de quatro acusações: o aumento da letalidade policial no estado; a prática de improbidade administrativa; a violação ao Pacto de San José da Costa Rica e a decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal; e prática de atos de prevaricação.
Entenda
- Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL) rejeitou o pedido de impeachment contra o secretário Guilherme Derrite (PL);
- Pedido foi protocolado em dezembro do ano passado em meio ao aumento dos casos de letalidade policial;
- À época, Derrite teve seu cargo ameaçado, mas teve sua posição mantida pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
- Deputado estadual André do Prado é do mesmo partido do secretário e é aliado da gestão Tarcísio.
Justificativa de André do Prado
André do Prado não acolheu a denúncia do Guilherme Derrite argumentando que faltam provas de que a pasta não realiza a responsabilização contra contravenções policiais, já que os casos são apurados pela Corregedoria da Polícia.
A decisão também levou em consideração a impossibilidade de responsabilização pessoal de Derrite em decisões que não o vinculam diretamente.
