São Paulo – A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a indicação do advogado Maxwell Borges de Moura Vieira (foto em destaque) para a cadeira de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) na tarde desta quarta-feira (11/12).
Indicado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), Max, como é conhecido, assumirá a cadeira de Robson Marinho, que se aposentará neste ano. A aprovação contou com as assinaturas de 88 dos 94 deputados da Alesp e ocorreu horas após o advogado ser sabatinado no plenário da Casa.
O Metrópoles já havia divulgado que o nome de Max para o TCE era consenso entre as principais lideranças da Alesp e contava com a simpatia do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Mendonça havia indicado Max para outra cadeira no TCE, no ano passado, mas o nome foi preterido pela candidatura do ex-deputado federal Marco Bertaiolli (PL-SP), cuja indicação foi fruto de uma costura entre o secretário de Governo, Gilberto Kassab (PSD), e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Max é o segundo nome indicado pela Alesp para o TCE desde o ano passado, sendo Bertaiolli o primeiro. Diante das aposentadorias dos conselheiros, obrigatórias quando eles completam 75 anos, a Alesp ainda terá mais uma indicação até o fim de 2025.
Novo conselheiro do TCE
Max foi diretor do Detran paulista entre 2017 e 2019, nos governos do PSDB, e diretor da Telebras durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Mendonça, ao fazer lobby por seu indicado, já argumentou que se trata de um nome técnico.
Composto por sete conselheiros, o TCE é responsável por fiscalizar as despesas e também por julgar as contas do governo estadual, de entidades da administração direta e indireta, de autarquias e de 644 prefeituras paulistas — a exceção é a capital, fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
