Depois de mais de seis anos de negociações com credores, o processo de recuperação judicial da operadora de telefonia Oi foi finalmente concluído.
O processo foi encerrado pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
“Chega ao fim o mais impactante e relevante processo de recuperação judicial do Judiciário brasileiro e um dos casos mais complexos do mundo jurídico contemporâneo”, anotou o magistrado em seu despacho.
De acordo com o juiz, os credores não pagos durante o processo poderão continuar recorrendo judicialmente.
“[O encerramento da recuperação judicial] não importa em qualquer prejuízo à apreciação de postulações de direito material e processual formuladas por credores concursais ou não, e por terceiros, e não decididas no curso do processo”, escreveu Viana.
A Oi entrou com um pedido de recuperação judicial na Justiça do Rio em 2016. Na época, a empresa devia mais de R$ 65 bilhões, e as negociações com os credores não haviam avançado.
Em 2017, os credores aprovaram o plano de recuperação judicial, que acabou reduzindo os passivos em 40% por meio da conversão de dívidas em participação acionária na companhia.
Na semana passada, o juiz rejeitou alegações apresentadas por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco de que a Oi teria descumprido o plano de recuperação judicial aprovado em 2017 e seu aditivo, referendado em 2020. Segundo esses credores, teria havido um esvaziamento patrimonial da empresa por meio da alienação de seus ativos.
Depois de seis anos, a dívida bruta da Oi diminuiu em quase três vezes, totalizando R$ 21,9 bilhões em setembro de 2022.
Venda da Oi
Em setembro de 2020, os credores aprovaram a inclusão da venda de ativos da Oi no plano de recuperação judicial. Em dezembro do mesmo ano, a venda da Oi Móvel, subsidiária de telefonia celular, rendeu R$ 16,5 bilhões aos credores. Os ativos foram divididos entre as operadoras Vivo, Tim e Claro.
Em 2021, a empresa de rede de fibra óptica criada pela Oi foi vendida a fundos de investimentos e a uma empresa de cabos submarinos por R$ 12,9 bilhões. Em agosto deste ano, a Oi vendeu cerca de 8 mil torres de telefonia fixa por R$ 1,7 bilhão.
Segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Oi tinha, no fim de outubro deste ano, cerca de 5 milhões de assinantes do serviço de internet de banda larga fixa. Em telefonia móvel, eram 47,7 milhões de clientes.
