O secretário de Educação de Luziânia, Tiago Ribeiro Machado, denunciado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), foi suspenso do exercício do cargo por decisão judicial, divulgada nessa quarta-feira (10/8).
Também denunciada, a advogada Thaís Moraes de Sousa teve o contrato de assessoria jurídica firmado com a secretaria interrompido. Além disso, a 2ª Vara Criminal da comarca deferiu o pedido do MPGO para reter os bens e valores dos dois denunciados, no valor total de R$ 704 mil. Leia aqui a íntegra da decisão judicial.
O titular da 6ª Promotoria de Justiça de Luziânia, Julimar Alexandro da Silva, ofereceu a denúncia contra o secretário e a advogada em abril deste ano, apontando que os dois, em união de desígnios e com interesses escusos, deram causa e possibilitaram a contratação direta da empresa Thaís Moraes de Sousa Sociedade Individual de Advocacia.
Essa negociação, segundo a denúncia, se deu fora das hipóteses previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, usando declarações inverídicas no curso de licitação para beneficiar a contratada.
Conforme relatado, o crime ocorreu no ano passado, quando o gestor possibilitou a contratação direta do escritório de advocacia. Isso porque Tiago, na condição de servidor público e prevalecendo-se de seu cargo, inseriu documento público com declarações falsas, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
O MPGO apurou em detalhes as irregularidades, apontando a ilegalidade no processo.
