Os servidores da Secretaria de Saúde que acessaram a prévia do contracheque de abril, o qual informa o pagamento que cairá no mês de maio, confirmaram a inclusão da primeira parcela da Gratificação de Apoio Técnico-Administrativo (Gata) já incorporada aos vencimentos. Depois de ser aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF), o benefício foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) no fim do mês de março.
Reivindicação antiga da categoria, o texto estabelece o parcelamento do benefício em três vezes. Após o pagamento da primeira parcela, prevista para o mês que vem, as próximas serão em 1º de outubro de 2020; e a última em 1º de março de 2021, quando será extinta.
Conforme a lei aprovada, após a extinção, nenhuma parcela a mais da Gata será devida. O parcelamento e a incorporação previstos também não poderão resultar em percentual maior do que 30% sobre o vencimento.
A gratificação virou lei durante o governo de Agnelo Queiroz (PT), mas acabou negligenciada pelo sucessor do petista, Rodrigo Rollemberg (PSB). A atual gestão recalculou a dívida e parcelou o saldo devedor para evitar impacto negativo nas contas públicas.
Atualização
De acordo com o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde-DF), pode acontecer de algum contracheque ainda não ter a previsão do pagamento. Segundo a entidade, isso ocorre porque os documentos virtuais ainda são prévias e os lançamentos das incorporações não foram finalizados.
“Não há o que se questionar enquanto a folha não estiver fechada em definitivo. O servidor precisa aguardar. As equipes da Saúde e da Economia informaram que estão trabalhando nos lançamentos e até por volta do dia 20 a folha estará em processo de finalização”, explicou a presidente da entidade, Marli Rodrigues.
Histórico
A Gata foi instituída por meio de uma lei distrital de 2004 e é destinada a técnicos e auxiliares da Secretaria de Saúde. Em 2012, o benefício foi extinto e, desde então, diversos servidores lutam na Justiça para conseguir os valores retroativos.
Durante a gestão de Agnelo Queiroz (PT) no comando do GDF, o SindSaúde conseguiu aprovar na Câmara Legislativa uma nova lei que reuniu todas as gratificações dos servidores em uma só e a incorporou ao salário. No entanto, a norma não foi cumprida no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB).
